Perfeitamente Dr.! Até mesmo em sede de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 537, § 3º do CPC.

Boa tarde!!
De fato, não foi correta a atitude da empresa. No seu caso, o frete se enquadraria como perdas e danos, já que foi pago o frete de um produto que não funcionou e não foi reparado no prazo legal. Nos termos do art. 18, § 1º, II, do CDC, se o vício não foi reparado em 30 dias, é seu direito receber não só a quantia paga monetariamente atualizada, mas também eventuais perdas e danos, o que se enquadraria o frete, neste caso.