...e 3º do art. 3º do "novo" CPC. Com o advento do CPC/2015, hou... ...prevista no artigo 334 do CPC. Como cediço, na égide do CPC/7... ...da a audiência de conciliação. O procedimento foi alterado co... ...ermos do supracitado art. 334. A nova sistemática assemelha-s... ...Juizados Especiais Estaduais). Ocorre que em razão dessa seme... ... cumulativamente tais sanções. Diante disto, pergunta-se: E v... ...cia preliminar de conciliação? Para dirimir a questão, o pont... ... se observar é o PROCEDIMENTO. Em se tratando do procedimento... ...o de qual for a parte ausente. Caso o ausente for o AUTOR, os... ...unciado 28 do FONAJE. Veja-se: Art. 51, Lei 9.099/95: Exting... ...ssária a condenação em custas. Por outro lado, quando o ausen... ...speciais Estaduais, in verbis: Art. 20, Lei 9.099/95: Não com... ...uiz togado proferirá sentença. Já no procedimento comum, dife... ...s mesmos para ambas as partes. Qualquer das partes que se au... ...s do artigo 334, § 8º, do CPC: Art. 334, § 8o O não comparec... ...ndo apenas a sanção por multa. Destarte, sintetizando: 1) NO PROCEDIMENTO DOS JUIZAD... ...; (ii) ausente o réu: revelia. 2) NO PROCEDIMENTO COMUM: aus... ... do § 8º do artigo 334 do CPC. Ressalta-se, por fim, que todo...

...sunto é direito do consumidor. O Código de Defesa do Consumid... ...ão objetos do presente estudo. I – DIREITO DE ARREPENDIMENTO O direito de arrependimento é ... ... no artigo 49 do CDC. Vejamos: Art. 49, CDC: O consumidor pod... ..., via internet, telefone, etc. Ou seja, O CDC protege o consu... ...tar do recebimento do produto. Contudo, o mesmo não ocorre qu... ...o se apresentar defeito/vício. II – DEFEITO OU VÍCIO NO PRODUTO Por outro lado, em se tratando... ... do estabelecimento comercial. O artigo 18 do CDC dispõe que ... ...to no prazo máximo de 30 dias. Não sendo reparado/sanado o ví... ..., conforme art. 18, § 1º, CDC. Não obstante, deve o consumido... ...: eletrodomésticos, veículos). CONCLUSÃO Direito de Arrependimento: ape... ...omunicação ao estabelecimento. Vício/Defeito no produto: inde... ... dinheiro ou troca do produto.Precisando de ajuda? Entre em contato conosco: https://wa.me/5567996314807